Termo de utilização do site www.luadepapel.com.br

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO site www.luadepapel.com.br

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por lua de papel Comércio Varejista Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º, , ––– sala  –, central de atendimento no telefone (48) xxxx-yyyy e através do e-mail: atendimento@luadepapel.com.br, doravante denominada “Lua de Papel”. A Lua de Papel oferece a venda de produtos via e-commerce, através do porta lwww.luadepapel.com.br.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “lua de papel”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/ CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “lua de papel”, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA “lua de papel”. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “lua de papel” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “lua de papel” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO A “lua de papel”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal e no link “atendimento” para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na “lua de papel”.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. Termos e condições de utilização

1.1. A “lua de papel” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

1.2. Ao optar pelo acesso a “lua de papel”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.luadepapel.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2. Do objetivo do contrato

2.1. A “lua de papel” é um site que tem como objeto a venda de produtos para crianças e bebes de 0 a 6 anos como brinquedos, mamadeiras, carrinhos de bebê, bebê conforto, chupetas, roupas, calçados, fantasias, barracas, artigos de higiene e de decoração e outros, via e-commerce, através do site www.luadepapel.com.br.

3. Definições importantes

3.1. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo “Produto Esgotado”. Essa identificação é exibida no canto inferior direito da imagem principal do produto. Todos os produtos que não apresentarem o selo “Produto Esgotado” encontram-se disponíveis para venda. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo. A lua de papel poderá prever informações atualizadas de disponibilidade dos produtos no site, este item estará visível abaixo da opção “comprar” (restam apenas “x” produtos).

3.2. PREÇOS ORIGINAIS SEM DESCONTO (“DE”): Considera-se o preço de venda original, praticado no mercado, sendo que para se chegar a este valor leva-se em consideração pesquisas realizadas e arquivadas internamente ou através de mark-up encaminhado pelo próprio fornecedor (preço encaminhado pelo próprio fornecedor, através de pesquisas de mercado), ou seja, o preço que o fornecedor sugere a “lua de papel” a vender, denominado “preços originais sem desconto (“DE”)”. Este valor poderá estar disponível no site para comparação.

3.3. PREÇOS DE VENDA (“POR”): A “lua de papel” sempre elabora vantagens para obter maiores descontos aos seus “CLIENTES”, portanto, na maioria dos produtos utilizaremos preços abaixo do recomendado pelo fornecedor e, para estes, disponibilizaremos um comparativo do preço recomendado pelo fornecedor, denominado preço “DE” e o preço obtido com toda a vantagem de se comprar na “lua de papel”, preço “POR”. Importante anotar que estes preços aplicam-se aos preços listados no momento do seu pedido na página de produtos, isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados CLARAMENTE na página de cadastro do endereço após selecionar o produto.

4. Participação em luadepapel.com.br

4.1. DO CADASTRO:

4.1.1. As ofertas da luadepapel.com.br são livremente acessíveis. É possível se cadastrar como um “USUÁRIO” em luadepapel.com.br. A participação é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer aviso.

4.1.2. O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como “USUÁRIO” da luadepapel.com.br, será solicitado que você apresente dados pessoais. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.luadepel.com.br, você receberá uma senha. Você é obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. A “lua de papel” se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.

4.1.3. Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “Lua de Papel” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Todas as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “USUÁRIO”, ainda, que a “Lua de Papel” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “USUÁRIO” ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a “Lua de Papel” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”.

4.1.5. A “Lua de Papel” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “USUÁRIO” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a “Lua de Papel” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “Lua de Papel” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

4.2. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo “USUÁRIO” receberá acesso direto protegido por senha.

4.3. DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através do e-mail para atendimento@luadepapel.com.br, ou através da seção “Minha Conta”.

5. Uso de luadepapel.com.br

5.1. Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em luadepapel.com.br(exemplo: comentários e classificações). Você garante que seu próprio conteúdo não interfere nem viola os direitos de terceiros (como direitos de privacidade e propriedade intelectual). A esse respeito, você indeniza a “Lua de Papel” completamente sobre qualquer reivindicação de terceiros em primeira instância. Ao transmitir os conteúdos a “Lua de Papel”, você concede a “Lua de Papel” todos os direitos exclusivos de uso em relação a tempo, espaço e conteúdo sem restrição, incluindo a transferência a um terceiro que a “Lua de Papel” requeira para publicação e disseminação, mesmo em parte, em luadepapel.com.br. A “Lua de Papel” está habilitada a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigir tais conteúdos.

5.2. Você não pode usar o site luadepapel.com.br fora do contexto pretendido para romper ou manipular processos técnicos específicos. Intervenções com a intenção de tirar vantagem injustificada em detrimento da “Lua de Papel” ou de outros “USUÁRIOS” resultarão na imediata perda do cadastro.

5.3. Você tem permissão para se cadastrar e utilizar apenas uma conta de “USUÁRIO” por vez. Registros múltiplos serão apagados pela “Lua de Papel”.

5.4. Na área protegida por senha na luadepapel.com.br, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.

5.5. A “Lua de Papel” se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como “USUÁRIO”, ou de modificar ou apagar conteúdos que você tenha apresentado se você violar qualquer das disposições desta Seção 3. Qualquer reivindicação de indenização feita pela “Lua de Papel” permanece inalterada.

6. Preços e taxas de entrega

6.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL:

6.1.1. Para os pedidos realizados na Luadepapel.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos.

6.1.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento com o “CLIENTE” da “Lua de Papel” em atendimento@luadepapel.com.br ou através do nosso formulário de contato em luadepapel.com.br. A “Lua de Papel” enviará a você um formulário de devolução no endereço de e-mail que nos foi fornecido. O formulário de devolução o orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção 9 "política de trocas e devoluções" ou contate nossa Central de Relacionamento com o “CLIENTE”: atendimento@luadepapel.com.br. A devolução de um produto é gratuita para você, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu.

6.2. ENTREGA AGENDADA: A entrega agendada deverá ser solicitada pela central de atendimento e deverá respeitar o prazo diferenciado para sua região.

7. Processo de entrega

7.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

7.2. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a “Lua de Papel” não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela “Lua de Papel”.

7.3. A “Lua de Papel” se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Os pagamentos já feitos serão restituídos.

7.4. A “Lua de Papel” pede para que você informe imediatamente ao entregador e a “Lua de Papel”, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.

7.5. Locais de entrega de difícil acesso ou de risco: a Lua de Papel não consegue garantir que a entrega de seu pedido será realizada diretamente no endereço indicado no ato da compra caso o local seja uma "área de risco" ou de "difícil acesso", de acordo com a política de entrega dos Correios. 
Nesses casos, os Correios enviarão a encomenda para uma agência próxima do endereço do destinatário, para que seja feita a retirada do pacote direto na agência. Vale ressaltar que esse procedimento está fora do controle da Lua de Papel e que as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas a qualquer momento pelos Correios.
De acordo com a política dos Correios, os objetos ficarão disponíveis para retirada por um prazo de 7 dias corridos. Caso o pacote não seja retirado, o produto poderá ser devolvido para a Lua de Papel sem prévio aviso. Caso isso ocorra, procederemos com o reembolso do valor pago através de um vale-troca ou devolução do dinheiro, conforme sua preferência. Não será possível garantir o reenvio do mesmo produto.
Essa condição vale também para pedidos expedidos por nossas transportadoras que venham a ser redespachados através dos Correios.
Para mais informações sobre a política de Restrição de Entrega Domiciliar dos Correios, acesse: http://correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/entrega-domiciliar

8. Pagamentos

8.1. MEIOS DE PAGAMENTO

8.1.1. A “Lua de Papel” fornece dois meios de pagamentos: boleto bancário e cartão de crédito. A “Lua de Papel” se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento. 

a) Os Boletos bancários serão emitidos no site, na página referente ao pagamento, e deverá ser pago dentro do prazo estipulado no boleto, sob pena de cancelamento da venda. 

b) A “Lua de Papel” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD e AMEX.

9. Serviços e queixas

9.1. A satisfação dos nossos membros nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate nossa Central de Relacionamento com o “CLIENTE”: atendimento@luadepapel.com.br.

10. Renúncia a respeito de Links de hiperlinks

10.1. O site luadepapel.com.br inclui hiperlinks para outros sites da Internet. A “Lua de Papel” não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que a “Lua de Papel” tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do sitewww.luadepapel.com.br.

11. Direitos de imagem

11.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.luadepapel.com.br. pertencem a “Lua de Papel” ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da “Lua de Papel”.

12. Disposição Final

12.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

12.2. A “Lua de Papel” se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A “Lua de Papel” o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.

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